Defensor Público-Geral da União fez viagens internacionais a cada dois meses em 2024 com recursos públicos

Defensor Público-Geral da União realizou seis viagens internacionais em 2024, gerando questionamentos sobre transparência e impactos financeiros na DPU

Moradores podem ajuizar ação de caráter individual para pedir rede de esgoto

No caso analisado, alguns moradores da rua Cachoeira Alta, em Guaratiba, moveram ação contra o município do Rio de Janeiro para que fosse feita rede de esgoto

Governo irá ao STF se redução da maioridade for aprovada, diz ministro

Ministros dos governos FHC, Lula e Dilma assinaram carta nesta quinta. Atual titular da pasta, Pepe Vargas afirmou que mudança seria 'retrocesso'.

MPF vai pesquisar aplicação de Código Penal Militar

A pena como manifestação do estado: da idade média à moderna

na vida das pessoas a ponto de ditar desde o calendários e as festas, até a busca pela correção do

TST altera jurisprudência e beneficia milhares de empresas quanto ao pagamento do depósito recursal na Justiça do Trabalho

empresários, em especial das micro e pequenas empresas e/ou dos empregadores domésticos e pessoas

Comissão aprova suspensão de resolução do CNJ que autoriza casamento civil gay

Resolução do CNJ extrapolou as competências do órgão e avançou sobre as prerrogativas do Poder Legislativo

Direito autoral em pronunciamentos públicos

Há proteção da lei em locais públicos, em pronunciamentos?

A importância do Contrato de União Homoafetiva

Por Hilton de Souza.

A alteração de prenome e gênero no registro civil é o assunto do próximo Visibilidade em Debate

Em cinco programas, a Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público vai debater temáticas LGBTQIA+, toda segunda-feira, às 10h, pelo canal do CNMP no YouTube.

OEA começa a julgar Brasil por crimes praticados na ditadura

TJMG reconhece direito de homossexual

Processos de portadores de deficiência ganham prioridade no TST

Herança digital: a importância da regulamentação de patrimônios digitais

Regular a herança de contas e patrimônio digital é uma necessidade urgente no Brasil 

Venda de bebida alcoólica para adolescentes resulta em condenação

Projeto prevê corte de crédito a explorador de trabalho escravo

Carvoarias: MPT tem legitimidade para atuar contra terceirização ilícita

A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em voto relatado pela ministra Maria Cristina Peduzzi, determinou o retorno dos autos ao TRT3ªR (MG) para que prossiga no julgamento da ação civil pública movida pelo MPT contra a Siderúrgica Alterosa Ltda. e a Sorel Sociedade Reflorestadora Ltda.

Comissão aprova prioridade para decisões internacionais

Comissão aprova projeto que assegura preferência em férias para trabalhador com deficiência

Texto altera a CLT e o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Varas do Trabalho proíbem sindicato de impedir acesso a agências do Bradesco